O que publicamos, e o que ainda não podemos publicar.

• Ofertas ativas, versão e validade. A versão do documento contratual a que as condições correspondem e o respetivo período de validade estão por confirmar no registo de tarifários. Enquanto assim for, esta página não apresenta nenhuma oferta como vigente nem publica preços unitários.
• Onde ver as condições. Tarifários e condições · Preços de referência. Preços e condições finais apresentados por proposta, ajustados ao perfil de consumo. Em caso de divergência, prevalecem as condições gerais e particulares do contrato assinado.
• Fórmula dos tarifários indexados. A componente de energia varia com a fórmula contratual indexada ao mercado. Pode beneficiar de períodos de preços mais baixos, mas também fica exposto a subidas. Consulte a fórmula, os custos de gestão e os restantes componentes antes de contratar.
• Componentes reguladas da fatura. Não são fixadas pela JAFplus e aplicam-se a qualquer comercializador: Tarifas de acesso às redes (TAR), fixadas pela ERSE · IEC — Imposto Especial sobre o Consumo de eletricidade · Contribuição Audiovisual (CAV) · Financiamento da tarifa social · IVA à taxa legal em vigor. Os montantes constam da fatura e das condições contratuais aplicáveis.
• Data da última revisão. A tabela de planos e condições foi revista em julho de 2026. Versões anteriores das condições contratuais não estão publicadas: a classificação de versões dos documentos está em curso — ver «Histórico de alterações» abaixo.

A versão e a validade das condições tarifárias estão a null no registo (config/tarifarios.php). Sem versão nem data de validade não há oferta que se possa apresentar como vigente.

• Ficha de informação normalizada (FIN) e condições financeiras — 12 documentos no registo. Consultar →
• Condições gerais e particulares de fornecimento — 12 documentos no registo. Consultar →
• Código de Conduta — 1 documento no registo. Consultar →
• Política de privacidade e proteção de dados Consultar →
• Política de cookies Consultar →
• Declaração de acessibilidade Consultar →
• Relatório de qualidade de serviço — sem documento publicado. Não existe relatório aprovado, e por isso não há ligação para dar. Ver a secção «Serviço» acima.

O registo tem 48 documentos. Ver toda a documentação, com versão e estado →

Um comercializador de energia é objeto de decisões, determinações e processos das entidades que o supervisionam. A JAFplus não tem, hoje, uma política escrita sobre quais desses eventos publica por iniciativa própria — e enquanto não a tiver, esta secção diz isso, em vez de apresentar uma seleção sem critério.

Isto não substitui as obrigações de informação previstas na lei nem os canais das próprias entidades: as decisões da ERSE são públicas e consultáveis em erse.pt ↗, independentemente do que a JAFplus escolha destacar aqui.

A política de divulgação voluntária de eventos regulatórios materiais está em validação jurídica (facto company.regulatory_history_policy). Até estar aprovada, esta secção declara o critério em falta em vez de publicar uma lista parcial — uma seleção feita sem critério escrito não é transparência, é escolha.

Só entram aqui alterações que se conseguem provar a partir do próprio registo do site. Cada entrada traz a fonte. É por isso que o histórico começa em agosto de 2026 e não antes: o que aconteceu antes não está registado de forma citável.

• 4 de setembro de 2026 Preços

  Os preços da compra de excedentes deixaram de ser publicados. O valor por kWh e o limite de potência que as páginas mostravam não tinham fonte datada nem aprovação; os simuladores passam a mostrar os pressupostos e a devolver intervalos, sem preço.

  Antes: Preço por kWh e limite de potência publicados em /compra-de-excedentes até esta data

  Fonte: commit cd49eb3 (Fase W8) · docs/jafplus/BLOCKED_BY_FACT.md → product.surplus.price, product.surplus.max_power

• 4 de setembro de 2026 Site

  Os prazos de resposta e de mudança de comercializador deixaram de ser publicados em horas, dias ou semanas. Passaram a viver num registo único com estado, dono e fonte, e o site mostra a formulação neutra enquanto cada prazo não for aprovado.

  Antes: Prazos escritos à mão em nove páginas, sem fonte nem data

  Fonte: commit 8198387 (Fase W1) · config/prazos.php · docs/jafplus/BLOCKED_BY_FACT.md → sla.*

• 4 de setembro de 2026 Contratos

  A página de documentação passou a ler o registo de documentos em vez de ter as ligações escritas à mão. Cada documento mostra agora o estado, a versão do ficheiro e o identificador — incluindo quando o estado é «por confirmar».

  Fonte: commit 8198387 (Fase W1) · config/documentos.php · app/Services/DocumentRegistry.php

• 28 de agosto de 2026 Políticas

  Passou a existir um prazo de conservação declarado para os dados enviados através do site, incluindo os ficheiros de fatura. O prazo proposto está por aprovar e, enquanto estiver, nada é apagado automaticamente.

  Antes: Sem prazo de conservação declarado

  Fonte: commit 3fb0919 · config/jafplus_leads.php → retencao · decisão D17_lead_retention

• 25 de agosto de 2026 Contratos

  Detetada uma divergência de versão entre o que o site publicava e o que os próprios ficheiros declaram: o título dizia «v.1.0» e o documento traz v1.2. Até o Jurídico decidir qual prevalece, os documentos são apresentados sem número de versão no título e com o estado «versão por confirmar».

  Antes: Documentos apresentados como «v.1.0» no site anterior

  Fonte: docs/jafplus/DOCUMENT_TRUTH_MATRIX.md · config/documentos.php → status_reason · decisão D11_document_owner

• 25 de agosto de 2026 Políticas

  Retirada de todo o site a afirmação de que a JAFplus teria uma licença da ERSE. A comercialização de eletricidade em mercado está sujeita a registo junto da DGEG e é a ERSE que regula e supervisiona a atividade — são coisas diferentes, e o site passou a dizer a correta.

  Antes: Afirmação de licenciamento pela ERSE, presente em oito ficheiros até esta data

  Fonte: commit e6a8202 · config/entidade.php → copy · tests/Feature/RedTeam/CopyBanListTest.php → P0-01