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Documentação útil

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Contratos, anexos, requerimentos e formulários oficiais — organizados por categoria. Os documentos abrem em PDF no site oficial JAFplus.

Equipa JAFplus — documentação contratual e apoio ao cliente
44 documentos · 8 categorias · sem letras pequenas

Documentação contratual (Eletricidade e Gás)

Contratos de fornecimento, condições financeiras e anexos. 12 documentos

  • Contrato Fornecimento Energia (Não Consumidores)
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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  • Contrato Fornecimento Energia (Consumidores)
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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  • Mais Energia 2026 v.1.0 — Consumidores
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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  • Mais Energia 2026 SPOT v.1.0 — Consumidores
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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  • Mais Energia Gás 2025/2026 — v.1.0
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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  • Mais Energia 2026 v.2.0 — Não Consumidores
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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  • Mais Energia 2026 SPOT v.1.0 — Não Consumidores
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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  • Anexo II
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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  • Anexo IV
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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  • Anexo V
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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  • Anexo VI
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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  • Anexo VII
    Documentação contratual (Eletricidade e Gás)
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Requerimento Eletricidade

Formulários para alterações ao contrato de eletricidade. 9 documentos

  • Livre resolução do contrato de fornecimento (gás & eletricidade)
    Requerimento Eletricidade
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  • Pedido de rescisão do contrato de fornecimento de energia
    Requerimento Eletricidade
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  • Pedido de alteração de titular
    Requerimento Eletricidade
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  • Pedido de alteração de dados contratuais
    Requerimento Eletricidade
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  • Pedido de alteração do ciclo horário
    Requerimento Eletricidade
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  • Pedido de alteração da potência
    Requerimento Eletricidade
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  • Pedido de alteração de tarifa
    Requerimento Eletricidade
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  • Pedido de alteração de titular de pagamento
    Requerimento Eletricidade
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  • Famílias numerosas — fornecimento de eletricidade para consumo
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Requerimento Gás Natural

Formulários para alterações ao contrato de gás natural. 7 documentos

Tarifa Social

Formulários relativos à atribuição da tarifa social. 4 documentos

Clientes com necessidades especiais

Registo de necessidades específicas no fornecimento. 1 documento

  • Registo de clientes com necessidades especiais
    Clientes com necessidades especiais
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Contratos — Energia Solar

Cláusulas e anexos da instalação de painéis solares (documentação em atualização). 10 documentos

Clientes prioritários

Registo enquanto cliente prioritário. 1 documento

Compra de Excedentes

Condições gerais e particulares da compra de excedentes solares. 2 documentos

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Informação regulamentar

Direitos do consumidor.

ERSE

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Supervisiona o mercado e os comercializadores.

erse.pt

DGEG

Direção-Geral de Energia e Geologia. Tarifa social e licenciamento UPAC. Linha 808 100 808.

dgeg.gov.pt

Livro de Reclamações

Plataforma oficial para reclamações eletrónicas em Portugal.

livroreclamacoes.pt

Resolução de Litígios

CIAB e CNIACC — entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

ciab.pt