Tarifa Social de Energia: o que é e quem tem direito
Um desconto regulado, atribuído automaticamente a quem cumpre os critérios.
Esta informação depende de regulamentação que muda — verifique a data de revisão acima e confirme as condições em vigor nas fontes indicadas no fim.
O que é
A Tarifa Social de Energia é um desconto regulado aplicado à fatura de clientes domésticos economicamente vulneráveis. Não é uma campanha comercial: as condições são fixadas por regulamentação e são iguais em todos os comercializadores.
Quem tem direito
Depende de critérios definidos na legislação, ligados a prestações sociais recebidas e a limites de rendimento do agregado. Os critérios podem ser revistos, pelo que devem ser confirmados na fonte oficial antes de decidir.
Como é atribuída
A atribuição é automática por cruzamento de dados entre as entidades públicas competentes e os comercializadores. Na maioria dos casos não é preciso pedir — mas é preciso que os dados do titular do contrato estejam corretos.
Como confirmar se está a receber
A fatura identifica a aplicação do desconto. Se acredita ter direito e não o vê discriminado, o primeiro passo é confirmar que o contrato está em nome de quem cumpre os critérios.
Onde confirmar as condições em vigor
Nas páginas oficiais da ERSE e da DGEG. Este guia descreve o mecanismo; os valores e os critérios em vigor são publicados por essas entidades.
Fontes
Revisto em 2026-09-04 por Equipa técnica JAFplus. Próxima revisão prevista: 2027-03-04.
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