Política de Privacidade
Atualizada em janeiro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
A JAFplus, S.A., NIPC 500 000 000, com sede na Rua 13 de Maio, 4800-530 Guimarães, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
2. Dados recolhidos
Recolhemos: nome, NIF, morada, telefone, email, dados bancários (IBAN), CPE/CUI, leituras e dados de consumo. Recolhemos apenas o necessário para a prestação do serviço.
3. Finalidades
Os dados são tratados para: contratação e gestão do fornecimento, faturação, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e fiscais, e (com consentimento) comunicações comerciais.
4. Tempo de conservação
Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal). Dados de contacto comercial: até retirar consentimento. Dados de leitura: durante o contrato + 6 anos.
5. Os seus direitos
Tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar, portar os seus dados e a opor-se ao tratamento. Para exercer estes direitos, escreva para dpo@jafplus.pt.
6. Reclamações
Pode apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através de cnpd.pt.
Política de Cookies
Atualizada em janeiro de 2026
O que são cookies?
São pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita o site, usados para garantir o funcionamento, lembrar preferências e medir tráfego.
Cookies que usamos
- Estritamente necessários — autenticação, sessão, proteção CSRF. Não podem ser desativados.
- Preferências — idioma, tema, último filtro escolhido. Persistem para melhorar a sua experiência.
- Analíticos — contagem de visitas anonimizada. Pode desativar.
Como gerir
Pode aceitar ou recusar cookies não essenciais no banner que surge na primeira visita. Pode também limpar todos os cookies através das definições do seu browser.
Termos e Condições Gerais
Atualizadas em janeiro de 2026
1. Objeto
Estes termos regulam a contratação de serviços de fornecimento de eletricidade, gás natural e compra de excedentes UPAC à JAFplus, S.A.
2. Adesão
A adesão é feita através de canal digital (assinatura eletrónica), telefone ou presencial. O cliente recebe contrato e condições gerais em PDF.
3. Direito de livre resolução
O cliente tem direito a resolver o contrato sem indicação de motivo nem custos no prazo de 14 dias após a assinatura.
4. Faturação e pagamento
Faturas emitidas mensalmente. Pagamento por débito direto (recomendado), MB, MB Way ou homebanking. Prazo de 10 dias após emissão.
5. Mora
O atraso no pagamento implica a aplicação de juros legais. Após 30 dias de mora, o contrato pode ser suspenso conforme regulamentação ERSE.
6. Cessação
Qualquer das partes pode cessar com pré-aviso de 30 dias. Penalizações apenas em caso de fidelização contratual ativa.
7. Foro
Para resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.
Livro de Reclamações
Como reclamar
Pode apresentar reclamação por:
Prazo de resposta
Comprometemo-nos a responder a qualquer reclamação em 15 dias úteis. Em casos complexos, podemos estender até 30 dias com aviso prévio ao reclamante.
Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
- CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve, Baixo Alentejo e Algarve. ciab.pt
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. cniacc.pt
- Plataforma Europeia ODR — para clientes da UE. ec.europa.eu/consumers/odr
Adesão prévia
A JAFplus aderiu a estes centros de arbitragem. A submissão da disputa pelo cliente é vinculativa para a JAFplus.
Informação Regulamentar
Entidade Reguladora
A atividade da JAFplus é regulada pela ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Consulte erse.pt para informação sobre direitos dos consumidores de energia.
Licença de comercialização
A JAFplus está autorizada a comercializar eletricidade e gás natural em Portugal, com licenças emitidas pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia).
Tarifa Social de Energia
Aplicamos automaticamente a Tarifa Social de Energia aos consumidores que cumprem os critérios definidos por lei (situação económica vulnerável). Para mais informações aqui.
Mix energético
A nossa eletricidade é proveniente de 100% fontes renováveis com garantia de origem. Mix anual auditado e publicado em relatório separado.
